Direito Empresarial

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, ATRAVÉS DE TED (TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DI...

1 - Conceito jurídico de empresa 2 - Teorias da empresa, a teoria poliédrica 3 - A empresa como sujeito de direitos e como relação juríd...

A aparência de direito consiste na relação jurídica praticada por alguém, que aparentemente reveste-se dos atributos necessários para em...