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quarta-feira, 9 de agosto de 2023

CHEQUE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXIGIBILIDADE. APRESENTAÇÃO AO SACADO. NECESSIDADE. EXECUÇÃO APARELHADA POR MÚLTIPLOS CHEQUES. APRESENTAÇÃO DE TODOS AO SACADO. NECESSIDADE.

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- Na hipótese de execução aparelhada por múltiplos cheques, a devolução de um deles pelo sacado não desobriga o credor da apresentação para ...
sexta-feira, 26 de junho de 2020

Parcelas a vencer podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial

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É possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até que a obrigação seja integralmente...
quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Prazo prescricional. Ação de cobrança. Boleto bancário. Relação contratual. Dívida líquida. Instrumento público ou particular. Prazo quinquenal.

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STJ - Prescrição. Prazo prescricional. Ação de cobrança. Boleto bancário. Relação contratual. Dívida líquida. Instrumento público ou partic...
quinta-feira, 17 de outubro de 2019

CADEIA DE FORNECIMENTO - Banco não responde por fraude on-line paga via boleto, decide STJ

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O banco não é responsável por fraude em compra on-line paga via boleto quando não se verificar qualquer falha na prestação do serviço ba...
sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Cheque. Medidas executivas atípicas.

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STJ. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Cheque. Medidas executivas atípicas. CPC/2015, art. 139, IV. C...
segunda-feira, 17 de junho de 2019

Titular de conta bancária é responsável por cheque emprestado a terceiro

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.274 - MS (2016?0165869-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMENTA RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE P...
sexta-feira, 15 de março de 2019

Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer

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Em ação de execução de título extrajudicial, é possível incluir as parcelas a vencer no curso do processo no débito exequendo. A decisão...
quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Avalista não consegue se liberar de título não prescrito cobrado em ação monitória

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Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em aç...
segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Avalista não consegue se liberar de título não prescrito cobrado em ação monitória

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O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia presta...
quinta-feira, 19 de maio de 2016

Duplicada. Cambial. Aceite em separado. Invalidade. Embargos à execução. Títulos de crédito. Duplicata mercantil. Aceite em separado. Inadmissibilidade.

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STJ - Rec. Esp. 1334464 - Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva Duplicada. Cambial. Aceite em separado. Invalidade. Embargos à execução. Tít...
sexta-feira, 15 de abril de 2016

Banco não responde por cheque roubado recebido por comerciante

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Por Juliana Tonon A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.324.125-DF, definiu important...
terça-feira, 29 de março de 2016

Aceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária, diz STJ

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Aceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de J...
quinta-feira, 24 de março de 2016

Prazo para cobrar nota promissória só prescreve após seis anos de sua emissão

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Como não há prazo especificado em lei para cobrar nota promissória no Judiciário, aplica-se no caso o limite de três anos do Código Civil a...
quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Cheque endossado não exige notificação de devedor

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O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor, a não ser que o emitente do cheque tenha acres...
sábado, 17 de outubro de 2015

Sócio-avalista não se livra de pagar promissória

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30 de março de 2009 Falência não serve de argumento para sócio-avalista deixar de saldar compromissos firmados em nota promissória. O e...

Estudo de jurisprudências sobre Avalista nos Títulos de Crédito - 2

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Tribunal de Justiça do Mato Grosso - 2000 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE FURTADO E COM ASSINATURA FALSA - ENDOSSANTE ...

Estudo de jurisprudências sobre Avalista nos Títulos de Crédito - 1

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Superior Tribunal de Justiça: EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBA...
quinta-feira, 4 de junho de 2015

CHEQUE - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - Ação Monitória - agiotagem - caso concreto

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APELAÇÃO CÍVEL Nº .................., DE ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA ...

Avalista é responsável por título não prescrito cobrado em ação monitória

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O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia pre...
sábado, 28 de março de 2015

Triplicata sem aceite pode embasar pedido de falência

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A triplicata sem aceite protestada para fins de falência e acompanhada de documentos comprobatórios da entrega da mercadoria constitui tít...