Direito Empresarial
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terça-feira, 15 de setembro de 2015
Consumidores recebem R$ 15 mil de Oi e Tim por quedas de telefone e internet
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O serviço de telecomunicações é considerado essencial, conforme o artigo 11, inciso VII, da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energ...
segunda-feira, 25 de março de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
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VEICULAÇÃO : 25/03/2013 00:00:00 BOLETIM : 2013.02300 ÓRGÃO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA : SEÇÃO DA 12ª CÂMARA CÍVEL CIDADE : COMAR...
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