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domingo, 11 de setembro de 2022

Uso indevido de marca dispensa prova de dano material e moral

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A jurisprudência do STJ também entende que é devida reparação por danos patrimoniais (a serem apurados em liquidação de sentença) e por dano...
sábado, 5 de dezembro de 2020

Disputa entre Gradiente e Apple pela marca "iphone" será objeto de mediação no STF

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O ministro Dias Toffoli determinou a remessa do caso ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte, criado este ano. 04/12/2020 17h31  O mini...
quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Prédio registrado com o nome Recreio Natura não viola direito de propriedade da Natura Cosméticos

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Natura Cosméticos contra o...
sábado, 12 de outubro de 2019

Titular da marca Chandelle utilizada para designar produto de chocolate em creme, e que a recorrida inseriu no mesmo mercado, sobremesa cremosa de chocolate sob a marca Chocomilk.

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.591.294 - PR (2014⁄0025337-9) RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO MAR...

Utilização do trade dress de embalagens de vidro que são usadas para acondicionar as geleias Queensberry. Marca tridimensional devidamente registrada e em plena vigência.

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.778.910 - SP (2016⁄0185736-0) RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de recurso especial interp...
segunda-feira, 23 de março de 2015

DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO DE USO EXCLUSIVO DE MARCA REGISTRADA.

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O uso, por quem presta serviço de ensino regular, da mesma marca anteriormente registrada, na classe dos serviços de educação, por quem pre...