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quinta-feira, 7 de maio de 2015

O princípio da especialidade não se aplica às marcas de alto renome, sendo assegurada proteção especial em todos os ramos da atividade

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197000000976 - "PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COMINATÓRIA - PROIBIÇÃO AO USO DE MARCA DE ALTO RENOME - EXCEÇÃO AO P...
quarta-feira, 6 de maio de 2015

Empresa deve responder por morte de funcionário com carro alugado

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Empresa deve responder pela morte de funcionário em acidente com carro por ela alugado. Isso porque, ao contratar o uso do veículo, a compa...
terça-feira, 5 de maio de 2015

STJ - Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação

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É possível o protesto de cheque após o prazo de apresentação, mas antes de expirar o prazo prescricional da ação cambial de execução....
segunda-feira, 4 de maio de 2015

Em duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegouprimeiro

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Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI),...

Os direitos autorais de Euclides da Cunha no Supremo Tribunal Federal

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Em 18 de junho de 1964, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em agravo de instrumento, uma importante questão em torno dos direitos autorais...
domingo, 3 de maio de 2015

Empresa é dona de software criado por funcionário programador

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Pertence exclusivamente ao empregador todo e qualquer direito sobre programas de computador desenvolvidos pelo funcionário na vigência do ...

"Uai in Box" não deve imitar rede de comida chinesa

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Pedido foi feito pela China in box, alegando que a empresa copia sua marca e suas embalagens.   A 1ª câmara Reservada de Direito Empr...