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terça-feira, 28 de agosto de 2018

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE COMUNICA A RETIRADA DO SÓCIO DA EMPRESA – DATA DA EFETIVA SAÍDA DO SÓCIO QUE DEVE SER CONSIDERADA A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 474.581-5, DA COMARCA DE MARINGÁ – 2ª VARA CÍVEL. APELANTE 1:       EDNO DINIZ ALVES APELANTE 2:       GILSON AMBL...
segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Separação judicial afasta cobertura securitária pela morte de cônjuge

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A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pela morte de cônjuge, não sendo necessário agu...

Fofoca

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 Fofoca no trabalho pode causar prejuízo às empresas. A Justiça tem condenado empregadores a indenizar funcionários vítimas de intrigas e bo...
quarta-feira, 18 de julho de 2018

Curiosidades Tributárias

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Qual é a NCM da água? Classificar um produto não é uma tarefa fácil! E essa atividade é extremamente importante, pois pode impactar ...
terça-feira, 19 de junho de 2018

O reconhecimento do consumidor como hipervulnerável potencializa os deveres de cuidados do fornecedor

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Demanda de obrigação de fazer e de reparação de danos, ajuizada em desfavor de Banco Santander, em que se discute se a demora na entrega de...
segunda-feira, 11 de junho de 2018

Sócio responde por obrigações trabalhistas anteriores à sua entrada na sociedade

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O sócio retirante pode responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período no qual foi sócio e, também, no período anteri...
sexta-feira, 1 de junho de 2018

INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato administrativo que con...