Direito Empresarial

Apesar de não existir uma indicação literal no texto da lei, a doutrina especializada no Código de Processo Civil aponta que é válida a suce...

Princípio Cooperativista da adesão livre desdobra-se em dois outros: a) o princípio da voluntariedade, em que ninguém deve ser coagido a ing...

  Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e a Instrução Normativa DREI nº 77, de 18 de março de 2020.  Muitas alter...

Do exposto, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para determinar...

Com efeito, sendo manifesta a ausência de qualquer litígio ou pedido de origem trabalhista envolvendo o autor e a ré na ação em questão, con...

 Leitura da CPMI de 8 de janeiro de 2023 Arquivo em PDF completo

O art. 240, § 1º, estabelece que a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo inco...