A desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, quando realizada sem o devido processo legal, configura ato ilícito.

As críticas sobre desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho. Sempre sem o devido processo legal, atingindo bens e afetando a personalidade jurídica de empresas que não eram do mesmo grupo ou que não tinham cometido fraude alguma

Sempre fiz essa crítica, alguns me criticavam e até comentavam em seus estágios, mas o STF começa a acordar um pouco tarde.

 

Durante julgamento em sessão plenária no STF nesta quarta-feira, 19, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux fizeram críticas à atuação da Justiça do Trabalho, especialmente no que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução. Ambos alertaram para decisões que "ignoram o devido processo legal" e resultam em responsabilizações indevidas de empresas sem conexão com o vínculo trabalhista.