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domingo, 7 de agosto de 2022

Impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica

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4 de agosto de 2022, 19h22 Por Christinne Silva Areco, Débora Chaves Martines Fernandes, Giovana Branco e Ligia dos Santos de Andrade Já é r...
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

PATRIMÔNIO QUE HÁ - Justiça do Trabalho pode executar bens de sócio de empresa em recuperação judicial

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11 de fevereiro de 2020, 19h22 Por Rafa Santos O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça de executar...
domingo, 9 de junho de 2019

SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE.

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.311 - PR (2018⁄0330536-4) RELATOR   :        MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE     :        CCD TRANSPOR...
quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Dissolução irregular da empresa não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica

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Meros indícios de encerramento irregular da sociedade aliados à inexistência de bens para cobrir a execução não constituem motivos ...
sexta-feira, 19 de junho de 2015

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ...
terça-feira, 9 de junho de 2015

Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica

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Sem a existência de indícios de esvaziamento intencional do patrimônio societário em detrimento da satisfação dos credores ou outros abusos...
terça-feira, 19 de maio de 2015

Empresa pode contestar desconsideração da personalidade jurídica

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A pessoa jurídica tem legitimidade para impugnar a desconsideração de sua personalidade jurídica. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tr...
terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Finalmente a definição da desconsideração da personalidade jurídica no STJ

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O direito brasileiro é um dos poucos sistemas que não restringem a responsabilidade patrimonial à pessoa do devedor. Por força do disposto ...
quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

STJ - Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em direito privado – supero...
sábado, 12 de abril de 2014

Jurisprudência Direito Empresarial

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DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXTENSÃO, NO ÂMBITO DE PROCEDIMENTO INCIDENTAL, DOS EFEI...
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Desconsideração inversa de PJ protege direito de cônjuge

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A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que alguém se aproveita de uma “máscara societária” para burlar ...
terça-feira, 17 de setembro de 2013

Desconsideração da personalidade jurídica atinge sociedade em que mãe e filha dividem cotas

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Não é possível afastar a responsabilidade de um dos sócios quando se trata de sociedade familiar, na qual mãe e filha detêm cada uma 50% do...
segunda-feira, 22 de julho de 2013

Links sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica - CONJUR

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http://www.conjur.com.br/2011-dez-07/desconsideracao-personalidade-juridica-cpc http://www.conjur.com.br/2011-out-31/desconsideracao-perso...

Inadimplência não basta para medida excepcional

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O inadimplemento da obrigação, por si só, não justifica a desconsideração da personalidade jurídica. A medida, considerda excepcional, é ...

STJ impede desconsideração da personalidade jurídica

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Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça ...
sexta-feira, 19 de julho de 2013

STJ reforma decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica rejeitada anteriormente

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Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial contra acórdão do Tribunal d...
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela

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A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Is...
quinta-feira, 6 de setembro de 2012

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA.

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Discute-se, no REsp, se a regra contida no art. 50 do CC/2002 autoriza a chamada desconsideração da personalidade jurídica inversa. Dest...