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sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

CONTRATO DE FRANQUIA. INTERFERÊNCIA DA FRANQUEADORA NAS ATIVIDADES DA FRANQUEADA. POSSIBILIDADE

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 Franquia empresarial. Franqueado e Franqueador  Não há nenhuma irregularidade na interferência da franqueadora nas atividades da franqueada...
quarta-feira, 4 de outubro de 2023

A diluição, fenômeno de existência reconhecida no Direito de Marcas, consiste na perda gradual da força distintiva de determinado signo

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SENTENÇA E ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ADOTARAM O ENTENDIMENTO DE QUE AS MARCAS FAMOSAS SÃO PROTEGIDAS CONTRA DILUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE ALTO ...
quinta-feira, 20 de outubro de 2022

As provas imprescindíveis do Trade Dress.

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No caso dos autos, a recorrida (autora da demanda originária) não promoveu a dilação probatória necessária à comprovação do fato co...
domingo, 11 de setembro de 2022

Uso indevido de marca dispensa prova de dano material e moral

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A jurisprudência do STJ também entende que é devida reparação por danos patrimoniais (a serem apurados em liquidação de sentença) e por dano...
sábado, 3 de setembro de 2022

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PERDAS E DANOS POR USO INDEVIDO DE MARCA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PERDAS E DANOS POR USO INDEVIDO DE MARCA – ACÓRDÃO QUE DECLAROU...
sábado, 27 de agosto de 2022

Utilização da marca

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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Marca - Utilização da marca da autora em links patrocinados Inadmissibilidade Empresas que trabalham no mesmo ram...
quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Pedro Cardoso acusa produtoras por roubo de autoria de série

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 Acusação de utilização indevida de obra intelectual Segundo o ator, as empresas utilizaram um projeto criado por ele e a esposa, Graziella ...
terça-feira, 2 de agosto de 2022

A proteção da marca no ambiente do metaverso

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"Seja marca empresarial, marca de produto ou até mesmo nome artístico, o metaverso será palco de grandes disputas judiciais muito em br...
sábado, 5 de dezembro de 2020

Disputa entre Gradiente e Apple pela marca "iphone" será objeto de mediação no STF

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O ministro Dias Toffoli determinou a remessa do caso ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte, criado este ano. 04/12/2020 17h31  O mini...
sábado, 12 de outubro de 2019

Titular da marca Chandelle utilizada para designar produto de chocolate em creme, e que a recorrida inseriu no mesmo mercado, sobremesa cremosa de chocolate sob a marca Chocomilk.

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.591.294 - PR (2014⁄0025337-9) RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO MAR...

É inegável a crescente importância da proteção aos elementos imateriais da empresa, entre os quais o nome empresarial, o nome de fantasia, a marca, a embalagem e o conjunto-imagem (trade dress) constituem importantes elementos de atração do consumidor e identificação dos produtos e seus fabricantes.

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.451 - MG (2012⁄0239555-2) RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE: Cuida-se de recur...