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quinta-feira, 6 de abril de 2023

AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA CUMULADA COM ABSTENÇÃO DO USO. MARCA EVOCATIVA. CUNHO FRACO.

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RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA CUMULADA COM ABSTENÇÃO DO USO. MARCA EVOCATIVA. CUNHO  FRACO. CONVIVÊNCIA. POSSIBILI...

SOCIEDADE LIMITADA DE GRANDE PORTE. OBRIGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO. ATO EXCLUÍDO DA LEI.

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RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE LIMITADA DE GRANDE PORTE. LEI 11.638/2007. NORMA QUE ESTABELECE EXPRESSAMENTE A APLICAÇÃO DA LEI 6.404/76  NO QU...
sexta-feira, 31 de março de 2023

TJ/SP valida distrato societário com quitação e nega indenização

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Ex-sócio pedia indenização pelos investimentos realizados em uma clínica médica. Para o colegiado, não há dúvida alguma a qualquer dos envol...
domingo, 5 de março de 2023

A reclassificação do crédito trabalhista cedido e a formação de mercado secundário ativo de negociação de créditos trabalhistas na Lei 11.101/2005

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Cássio Cavalli:  Professor da FGV Direito SP. Advogado, árbitro e parecerista. 5 de março de 2023 A classe dos créditos trabalhistas é dotad...
sábado, 4 de março de 2023

Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as expressões "Heinz, o ketchup mais consumido do mundo" e...
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

Duplicata e a cláusula take or pay

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RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS E  DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS  NATURAL. CL...

TJ-SC rejeita homologação da recuperação extrajudicial do Figueirense

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AZAR NO JOGO TJ-SC rejeita homologação da recuperação extrajudicial do Figueirense 23 de fevereiro de 2023, 10h25 Conforme os artigos 43 e 1...