Questões

Neste documento apresentamos as questões exigidas como requisito à apresentação. Como solicitado, são três questões com as respectivas respostas.

1. Pergunta: Quais são e qual a finalidade dos sinais distintivos da atividade empresarial?

Resposta: Os sinais distintivos servem para identificar o sujeito de direitos exercente da atividade empresarial para o público em geral (incluindo clientela, fornecedores e financiadores), tanto no mundo real como no virtual. Entre os sinais distintivos estão o nome empresarial, as marcas, os títulos de estabelecimento (nome fantasia) e o nome de domínio.

2.  Pergunta: Quais princípios devem guiar a escolha e a manutenção do nome empresarial? Explique-os resumidamente.

Resposta: Deve guiar a criação do nome empresarial o princípio da novidade e o princípio da veracidade. O primeiro exige que o nome empresarial seja diferente dos outros nomes registrados na devida Junta Comercial. O segundo, por sua vez, preconiza que o nome empresarial contenha, em seu corpo, informações verdadeiras sobre o empresário e sobre a atividade exercida pela empresa.

3. Pergunta: Há diferença entre marca e nome empresarial? Explique.

Resposta: Sim. A diferença consiste no fato de que o nome empresarial não desempenha mais a função mercadológica que exercia no passado. A marca o substituiu nesta função. Assim, hoje, o nome empresarial exerce a função de identificar a atividade empresarial, enquanto a marca denomina, direta ou indiretamente, os produtos ou serviços oferecidos por uma empresa.