A legislação especial de alguns títulos de crédito no direito brasileiro

Conforme as anotações abaixo de cada um dos títulos de crédito que serão estudados, as várias leis, decretos e tratados, os títulos existentes no direito brasileiro.

1.  Letra de Câmbio

Decreto 57.663, de 25 de janeiro de 1966

Decreto 2.044, de 31 de dezembro de 1908

2. Nota Promissória

Decreto 57.663, de 25 de janeiro de 1966

Decreto 2.044, de 31 de dezembro de 1908

3. Cheque

Decreto 57.595, de 7 de Janeiro de 1966

Lei 7.357, de 2 de Setembro de 1985

4. Duplicata

Lei 5.474, de 18 de junho de 1968

5. Cédula de crédito e notas de crédito

6. Títulos de crédito rural

Decreto-lei n. 167, de 14 de fevereiro de 1967

7. Cédula de Produto Rural (CPR)

Lei n. 8.929, de 22 de agosto de 1994

8. Cédula de Crédito Comercial e Nota de Crédito Comercial

Lei n. 6.840, de 3 de novembro de 1980

9. Títulos de crédito industrial

Decreto-lei 413, de 9 de Janeiro de 1969

10. Títulos de Crédito Imobiliário

Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964

Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004

Lei 7.684, de 2 de dezembro de 1988

Decreto-lei 70, 21 de novembro de 1966

11. Conhecimento de Depósito e Warrant

Decreto 1.102, de 21 de novembro de 1903

12. Conhecimento de Transporte

Decreto 19.473, de 10 de dezembro de 1930

13. Ações e debêntures de Sociedade por Ações

Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976

14. Cédula de Crédito Bancário

Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004