Novo protocolo de registro internacional de marcas passa a vigorar no país

6 de outubro de 2019, 18h51

O Diário Oficial da União publicou na última quarta-feira (2) o decreto 10.033/19, que promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre registro internacional de marcas, firmado na Espanha em 27 de junho de 1989.

Nova regra visa facilitar o registro internacional de marcas brasileiras

Com o novo protocolo, as empresas brasileiras que desejarem registrar suas marcas em qualquer dos 120 países signatários do acordo, poderão depositar o pedido diretamente no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

O pedido poderá ser feito em inglês, francês ou espanhol.

O pagamento para o registro da marca também será unificado por meio de deposito bancário.

Após analisar o pedido, o INPI vai enviar a documentação a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), que fará a inscrição do pedido. Cada país signatário irá examinar o pedido dará o seu parecer à organização.

Clique aqui para ler o decreto que promulgou o Protocolo de Madri

Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2019, 18h51