PROGRAMA ESPECÍFICO DA PROVA ORAL DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Edital nº 31/2012 do Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto do Estado do Paraná

O Desembargador Presidente, Miguel Kfouri Neto, tendo em vista o disposto nos itens 11.3 e 11.4, do Edital nº 01/2011, torna público:

PROGRAMA ESPECÍFICO DA PROVA ORAL DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO

Todas as disposições dos Códigos poderão ser objeto de questionamentos, ainda que não constem explicitamente nesta relação, inclusive eventuais modificações legislativas.

• IX - DIREITO EMPRESARIAL
• Ponto 1. Empresa e Empresário; Sociedade Empresária e Estabelecimento Empresarial.
• Ponto 2. Patentes de Invenção; Processo de Obtenção e Extinção.
• Ponto 3. Desenhos Industriais; Conceito; Requisitos; Diferenças entre Desenhos Industriais e Modelos de Utilidade; Proteção Legal; Procedimento para a Concessão do Registro dos Desenhos Industriais; Vigência e Extinção do Registro.
• Ponto 4. Marcas de Indústria, de Comércio e de Serviços; Conceito; Proteção Legal; Registro; Cessão e Licença de Uso; Prazo de Validade do Registro e sua Extinção.
• Ponto 5. Sociedade Anônima; Conceito; Classificação; Nome Empresarial; Mercado de Capitais.
• Ponto 6. Sociedade Limitada; Responsabilidade dos Sócios; Administração; Regimes (optativos) de Regência.
• Ponto 7. Ligações Societárias; Sociedade Controladora; Sociedades Coligadas; Subsidiária Integral; Grupo Societário e Consórcio.
• Ponto 8. Características dos Títulos de Crédito.
• Ponto 9. Circulação dos Títulos de Crédito; Títulos à Ordem; Títulos ao Portador; Títulos não à Ordem.
• Ponto 10. Aceite, Aval e Endosso.
• Ponto 11. Nota Promissória.
• Ponto 12. Duplicata.
• Ponto 13. Cheque.
• Ponto 14. Cédulas de Crédito Comercial, Industrial e Rural.
• Ponto 15. Verificação e Habilitação de Créditos (Lei nº 11.101/2005); Procedimento.
• Ponto 16. Recuperação Judicial; Objetivo e Finalidade; Requisitos; Legitimidade Ativa; Créditos Abrangidos e Exceções.
• Ponto 17. Convolação da Recuperação Judicial em Falência; Hipóteses; Efeitos em Relação aos Credores.
• Ponto 18. Falência; Conceito; Objetivo; Sujeitos; Características do Juízo da Falência.
• Ponto 19. Procedimento para a Decretação da Falência; Atos de Falência; Requisitos da Petição Inicial.
• Ponto 20. Legitimidade para o Pedido de Falência; Autofalência; Termo Legal e Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor.