1) O Empresário. Da caracterização
e da inscrição. A figura do empresário individual e da sociedade empresária.
Requisitos necessários, capacidade, impedimentos, direitos e deveres em face da
legislação vigente.
2) O Estabelecimento empresarial.
Conceito, natureza e elementos. Do Registro das Empresas. Do Nome empresarial:
natureza e espécies. Do preposto e do gerente. Da escrituração e dos livros
comerciais obrigatórios: espécies, requisitos e valor probante.
3) Propriedade Industrial. Bens da
propriedade industrial. A propriedade intelectual. Patentiabilidade.
Registrabilidade. Exploração da propriedade industrial.
4) A atividade empresarial e a
qualidade do fornecimento de bens e serviços. Direitos do consumidor na solução
dos vícios no fornecimento de bens e serviços.
5) A atividade empresarial e a
publicidade. A publicidade e a tutela do consumidor. Publicidade simulada,
enganosa, abusiva. Responsabilidade civil do anunciante, da agência de
propaganda e do veículo de comunicação.
6) Títulos de crédito: conceito,
natureza jurídica e espécies - letra de câmbio, duplicata, cheque, warrant.
7) As Sociedades empresariais:
conceito, classificação, características, distinções, registro. Da Sociedade
não personificada: Da Sociedade em comum, Da Sociedade em conta de
participação. Da Sociedade personificada: Da Sociedade simples: do contrato
social. Dos direitos e obrigações dos sócios. Da administração. Da dissolução.
Da Sociedade em nome
coletivo, em comandita simples,
limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas. Da
Sociedade dependente de autorização: da sociedade nacional e da sociedade
estrangeira.
8) Contratos mercantis frente ao
atual código civil: alienação fiduciária em garantia; arrendamento mercantil
(leasing); franquia (franchising – Lei n° 8.955/94 ); faturização (factoring);
representação comercial, concessão mercantil.
9) Sociedade limitada. Conceito e
legislação. Direitos e obrigações dos sócios e administradores. Doutrina da
desconsideração da personalidade jurídica. Da saída do sócio. Da dissolução e
liquidação da sociedade. Do capital social. Da exclusão do sócio.
10) Sociedade anônima. Conceito,
características e espécies. Capital social. Ações. Modificação do capital.
Acionistas: direitos e obrigações. Assembléias. Conselho de Administração.
Diretoria. Administradores: deveres e responsabilidades. Dissolução, liquidação
e extinção da Companhia. Condição jurídica dos empregados eleitos diretores da
sociedade.
11) Da liquidação da Sociedade. Da
transformação, Da incorporação, Da fusão e Da cisão das sociedades.
12) Recuperação judicial, a
extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária (Lei n°
11.101/2005).
13) O Código de Defesa do
Consumidor: princípios de regência, interpretação e ônus da prova.
Desconsideração da personalidade jurídica. Interesses ou direitos difusos,
coletivos e individuais homogêneos.
14) Conceito de tripulante de
aeronave segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986). Composição da tripulação de aeronave. Comandante de aeronave
e sua responsabilidade no que diz respeito à tripulação. Regulamentação das
Profissões do aeroviário (Decreto nº 1.232, de 22 de junho de 1962) e do
aeronauta (Lei nº 7.183/84).
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