(Obs.: considerando-se o novo Código Civil)
1- O Empresário. A figura do empresário individual e da
sociedade empresária. Requisitos necessários, capacidade, impedimentos,
direitos e deveres em face da legislação vigente.
2- O Estabelecimento empresarial. Conceito, natureza e
elementos. Do Registro das Empresas. Do Nome comercial: natureza e espécies.
Dos prepostos. Da escrituração e dos livros comerciais obrigatórios: espécies,
requisitos e valor probante.
3- Propriedade Industrial. Bens da propriedade industrial. A
propriedade intelectual. Patentiabilidade. Registrabilidade. Exploração da
propriedade industrial.
4- A atividade empresarial e a qualidade do fornecimento de
bens e serviços. Direitos do consumidor na solução dos vícios no fornecimento
de bens e serviços.
5- A atividade empresarial e a publicidade. A publicidade e
a tutela do consumidor. Publicidade simulada, enganosa, abusiva. Responsabilidade
civil do anunciante, da agência de propaganda e do veículo de comunicação.
6- Títulos de crédito: conceito, natureza jurídica e
espécies – letra de câmbio, duplicata, cheque, warrant.
7- As Sociedades empresariais: conceito, classificação,
características, distinções, registro. Da Sociedade não personificada: Da
Sociedade em comum, Da Sociedade em conta de participação. Da Sociedade
personificada: Da Sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples,
limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas. Da
Sociedade dependente de autorização: da sociedade nacional e da sociedade
estrangeira.
8- Contratos mercantis frente ao atual código civil:
alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), franquia (
franchising-lei 8.955/94), faturização (factoring), representação comercial,
concessão mercantil.
9- Sociedade limitada. Conceito e legislação. Direitos e
obrigações dos sócios e administradores. Doutrina da desconsideração da
personalidade jurídica. Da saída do sócio. Da dissolução e liquidação da
sociedade. Do capital social. Da exclusão do sócio.
10- Sociedade anônima: conceito, características e espécies.
Capital social. Ações. Modificação do capital. Acionistas: direitos e
obrigações. Assembléias. Conselho de Administração. Diretoria. Administradores:
deveres e responsabilidades. Dissolução, liquidação e extinção da Companhia.
Condição Jurídica dos empregados eleitos diretores da sociedade.
11- Da liquidação da Sociedade, Da transformação, Da
incorporação, Da fusão e da cisão das sociedades.
12- Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do
empresário e da sociedade empresária. (Lei 11.101/2005)
13- O Código de Defesa do Consumidor: princípios de
regência, interpretação e ônus da prova. Desconsideração da personalidade
jurídica. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
14- Conceito de tripulante de aeronave segundo o Código
Civil Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7565, de 19.12.1986). Composição da
tripulação de aeronave. Comandante de aeronave e sua responsabilidade no que
diz respeito à tripulação. Regulamentação das profissões do aeroviário (Decreto
nº 1232, de 22.06.1962) e do Aeronauta (Lei 7183/84).
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