CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________
1. Fulano de Tal, (nome completo),
nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de
nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu
número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como
identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de
identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira
Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97),
domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito,
município, Unidade Federativa e CEP) e
2. Beltrano
de Tal
................................................... (art. 997, l , CC/2002)
constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:
1ª A sociedade girará sob o nome empresarial
............................. e terá sede e domicílio na (endereço completo:
tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município,
Unidade Federativa e CEP). (art.
997, II, CC/2002)
2ª O
capital social será R$ ..................................
(............................... reais (dividido em .............. quotas de
valor nominal R$ ...... (............ reais), integralizadas, neste ato em
moeda corrente do País, pelos sócios:
Fulano de Tal ................. nº de quotas ............. R$
...........
Beltrano de Tal ............... nº de
quotas............. R$.................... (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)
3ª O objeto será
....................................................
4ª A sociedade iniciará suas atividades em
...................... e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997,
II, CC/2002)
5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser
cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem
fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para
a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a
alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)
6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita
ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização
do capital social. (art. 1.052, CC/2002)
7ª A administração da sociedade caberá
................................................. com os poderes e atribuições
de ........................................... autorizado o uso do nome
empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou
assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem
como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro
sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015,
1064, CC/2002)
8ª Ao término da cada exercício social, em 31
de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração,
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros
ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)
9ª Nos quatro meses seguintes ao término do
exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão
administrador(es) quando for o caso. (arts.
1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002)
10 A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir
ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada
por todos os sócios.
11 Os sócios poderão, de comum acordo, fixar
uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições
regulamentares pertinentes.
12 Falecendo
ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os
herdeiros,
sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse
destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado
e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução,
verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será
adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002)
13 O(s) Administrador(es) declara(m), sob as
penas da lei, de que não está(ão) impedidos de exercer a administração da
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)
Inserir cláusulas facultativas desejadas.
14 Fica
eleito o foro de ............ para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes
deste contrato.
E
por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em
_______ vias.
_____________, ___
de ___________de 20__
Local e data
aa) _________________________ aa) ______________________
Fulano de Tal Beltrano de
Tal
Visto: ______________ (OAB/MG 0987)
Nome
Nenhum comentário:
Postar um comentário