A empresa, uma abstração

O que o leigo vê, quando se fala em empresa, é no sentido de materialização de algo.

Daí a confusão existente entre empresa e estabelecimento comercial – art. 1.142 do CC (Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária) e no mesmo sentido entre empresa e sociedade.

Os empresários referem-se ao seu estabelecimento comercial, ou a sociedade comercial, como minha empresa. No entanto os conceitos são inconfundíveis.

Empresa, como entidade jurídica, é uma abstração.

“A empresa, se do lado político-econômico é uma realidade, do jurídico é uma abstração, porque, reconhecendo-se como organização de trabalho formadas das pessoas e dos bens componentes da azienda, a relação entre a pessoa e os meios de exercício não pode conduzir senão a uma entidade abstrata, devendo-se na verdade ligar à pessoa do titular, isto é, ao empresário”. Brunetti, citado por Requião.

A empresa é caracterizada pelo exercício da organização.

Se todos os seus elementos estiverem organizados, mas não se efetivar o exercício dessa organização, não se pode falar em empresa.

O empresário organiza a sua atividade, coordenando os seus bens (capitais) com o trabalho aliciado de outrem.

Eis a organização.

Essa organização é um complexo de bens e um conjunto de pessoal inativo que não se juntam por si só.

É necessário que o empresário, organizado, atue dinamizando a organização, imprimindo-lhe atividade que levará à produção.

A empresa é essa organização dos fatores de produção exercida, posta a funcionar, pelo empresário.

Desaparecendo o exercício da atividade organizada do empresário, desaparece, ipso facto, a empresa.

Sustentabilidade Empresarial

Muitas empresas hoje no Brasil e no mundo têm incentivado a sustentabilidade, visando um consumo sustentável. A maneira como as empresas praticam a sustentabilidade varia: no setor imobiliário, a busca por novas matérias-primas para construções sustentáveis são a principal iniciativa. Já no setor de tecnologia, as corporações procuram desenvolver energias mais limpas, economizando em gastos de produção e reduzindo a liberação de poluentes na natureza.

No Brasil, temos algumas empresas que incentivam as práticas sustentáveis, seja por meio de programas sociais, seja por meio de projetos e pesquisas com o intuito de trazer melhorias para o meio ambiente, entre elas:

• -Promon: a assessora de imóveis é a principal apoiadora dos imóveis sustentáveis, sobretudo dos edifícios verdes e exige que seus fornecedores também adotem práticas sustentáveis nos negócios.
• -Braskem: tem suas bases fundamentadas nas práticas ecológicas, sendo uma das maiores empresas sustentáveis do mundo. Seu grande avanço está no plástico verde, feito à base da cana-de-açúcar, tão resistente quanto os plásticos feitos à base de petróleo.
• -Natura: pioneira no consumo sustentável, a fabricante de cosméticos conta com um dos melhores programas de incentivo à sustentabilidade, promovendo atividades e promoções atraentes a seus clientes.
• -Elektro: com o projeto Energia Comunitária, a empresa colabora para a reurbanização de áreas pobres e melhora a qualidade de vida de milhares de pessoas nas cidades onde atua.
• -Philips: para ganhar mercado, a subsidiária brasileira aposta em equipamentos que consomem menos energia.
• -Unilever: ao mudar o formato das embalagens de seus produtos, a subsidiária brasileira diminuiu em quase 305% o consumo de papel.

A massa consumidora, cada vez mais, representa uma pressão constante sobre as empresas e suas práticas de produção e de prestação de serviços. Isso é muito positivo, pois cria nas empresas a necessidade de adaptarem seus procedimentos ou de mudarem sua forma de agir de forma drástica e rápida, sob pena de verem suas vendas e seus lucros caírem vertiginosamente de forma perigosa e arriscada. Esse “novo comportamento” acabou recebendo o nome de sustentabilidade empresarial. Desta forma, as empresas acabaram definindo um conjunto de práticas que procuram demonstrar o seu respeito e a sua preocupação com as condições do ambiente e da sociedade em que estão inseridas ou onde atuam.

Para atribuir-se um controle maior e transformar essa preocupação num ponto de apoio ao marketing dessas empresas, a BOVESPA criou um índice para medir o grau de sustentabilidade empresarial das empresas que têm ações na bolsa: o I.S.E – Índice de Sustentabilidade Empresarial – que acabou se tornando um importante fator para despertar o interesse de investidores nas ações de empresas que possuem políticas claras de respeito à responsabilidade social de seus empreendimentos, produtos e serviços.

Infelizmente, devemos reconhecer que a sustentabilidade empresarial ainda não é um tema central em muitas empresas. Principalmente em países como o nosso e nos países ricos, muitas corporações associam a idéia da sustentabilidade empresarial a um aumento nos custos de operação e nos preços de venda, o que provocaria um risco aos seus produtos e a sua penetração no mercado consumidor. No entanto, aos poucos, essa visão vai sendo revertida pela conscientização cada vez maior dos consumidores e a real pressão que esses grupos vêm fazendo sobre o mercado e, conseqüentemente, sobre as empresas.

Uma análise de quatro pontos relativamente simples pode determinar se uma empresa sustentável realmente faz jus a esse título ou é apenas obra da propaganda barata e que deve ser execrada:

• -O ponto inicial é acompanhar o noticiário sobre a empresa e perceber se há notícias de problemas financeiros ou dificuldades de caixa que a empresa venha atravessando. Se isso for uma constante em sua história essa empresa pode ser sustentável só na fachada.
• -Os produtos produzidos ou os serviços prestados por ela são ecologicamente corretos? Mesmo que a empresa sustentável produza elementos que agridam o meio ambiente é necessário levar-se em consideração como ela trabalha para minimizar ou eliminar os impactos provenientes de seu processo produtivo.
• -Saber como ela trata os seus funcionários e a comunidade onde ela esta inserida ou atua. Os passivos trabalhistas são altos e freqüentes? O pessoal trabalha em boas condições? A empresa realiza atividades ou ações ligadas ao bem estar da comunidade que a cerca? Ela se preocupa com os seus funcionários e com os seus consumidores? Se a resposta for sim, a empresa é mesmo sustentável.
• -Uma empresa sustentável atua num ramo de produção que é social e culturalmente aceito pelo ambiente humano em que está inserida. A ética das ações e a aceitação dos processos produtivos deve ser plena.

Encarar a sustentabilidade empresarial como uma necessidade real e premente para todos os portes de empresas é a condição mais básica para qualquer empreendimento ter sucesso. As necessidades dos consumidores refletem também a sua visão de mundo e a importância que dão as questões sociais e ambientais do mundo que os cerca. Para as empresas essa visão deve ser intrinsecamente embutida em seu planejamento e prevista em qualquer estudo de impacto produtivo ou mercadológico. Para que a sustentabilidade empresarial seja uma realidade em todo mundo, os consumidores devem se unir e promover uma grande onda de esclarecimento e de cobrança consciente. Devem fazer os empresários entenderem que chegou o fim do “lucro pelo lucro” e que, agora, pensar com responsabilidade e cuidar do mundo que nos cerca é crucial para nossa própria sobrevivência.

REFERÊNCIAS:

ABREU, Carlos. Empresas ecologicamente corretas. Disponível em: http://www.atitudessustentaveis.com.br/sustentabilidade/sustentabilidade-empresas-ecologicamente-corretas/

_______. Você sabe o que é sustentabilidade empresarial? Disponível em: http://www.atitudessustentaveis.com.br/sustentabilidade/voce-sabe-sustentabilidade-empresarial/

Meu Mundo sustentável. 20 empresas sustentáveis. Disponível em: http://meumundosustentavel.com/noticias/20-empresas-sustentaveis/

NUNES, Raquel. O que é sustentabilidade empresarial? Disponível em: http://www.ecologiaurbana.com.br/responsabilidade-socioambiental/o-que-e-sustentabilidade-empresarial-sera-uma-moda-passageira/

Lorena Ferreira Fernandes nº 24 turma A 2º ano – Direito (UENP)