Projeto do Novo Código Comercial - Função Social da Empresa

Art. 7º. A empresa cumpre sua função social ao gerar empregos, tributos e riqueza, ao contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural da comunidade em que atua, de sua região ou do país, ao adotar práticas empresariais sustentáveis visando à proteção do meio ambiente e ao respeitar os direitos dos consumidores, desde que com estrita obediência às leis a que se encontra sujeita.

Como será a sociedade em conta de participação no Novo Código Comercial

• Como é hoje:

• CC define como um tipo societário (art. 991/996)

• Projeto:

• Define como um contrato de investimento conjunto (art. 434)