Direito Empresarial: firma

INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 DOU: 30.11.2011 Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

IN DREI Nº 15, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 DOU 06.12.2013 Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC Nº 104 DE 30.04.2007 D.O.U.: 22.05.2007
Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

Definições sobre nome empresarial

Referências

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Direito Empresarial

quinta-feira, 26 de março de 2015

NOME EMPRESARIAL - Instruções Normativas do DNRC