Direito Empresarial

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Dica Legal




A responsabilidade penal da pessoa jurídica por infração à ordem econômica





A desconsideração da personalidade jurídica na Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência)







Postado por Prof. Allaymer às 09:50
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Marcadores: crime, desconsideração, Dica Legal, pessoa jurídica

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  • Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
  • Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira)
  • LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. (Vide Decreto nº 2.799, de 1998) Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
  • LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
  • LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
  • LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
  • Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
  • Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
  • Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
  • Código do Consumidor
  • Código Civil
  • CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • LEI Nº 13.793, DE 3 DE JANEIRO DE 2019. Altera as Leis n os 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
  • LEI Nº 13.792, DE 3 DE JANEIRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.

Referências

  • ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 29 ed. São Paulo: Saraiva.
  • BORGES, João Eunápio. Curso de Direito Comercial Terrestre. Rio de Janeiro: Forense.
  • BRUSCATO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. São Paulo: Saraiva.
  • CARREIRA ALVIM, J.E. Procedimento monitório. 2 ed. Curitiba: Juruá.
  • CARVALHO DE MENDONÇA, José Xavier. Tratado de Direito Comercial Brasileiro. Vol. 1. Campinas-SP; Bookseller.
  • COELHO, Fábio. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva.
  • FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial, 5 ed. São Paulo: Atlas.
  • GONÇALVES, Oksandro. Desconsideração da personalidade jurídica. 1 ed. (7ª reimpressão), Curitiba: Juruá
  • MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. 1. Empresa e Atuação Empresarial. São Paulo: Atlas.
  • MAMEDE, Gladstone. Direito empresarial brasileiro: Títulos de crédito, 7 ed. São Paulo: Atlas.
  • MAMEDE, Glasdtone. Curso de Direito Empresarial. São Paulo. Gen
  • MAMEDE, Glasdtone.Direito empresarial brasileiro: Empresa e Atuação Empresarial, 6 ed. São Paulo: Atlas,
  • NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial e de Empresas. São Paulo. Saraiva.
  • NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. Vol 1. São Paulo: Saraiva.
  • NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 5 ed. São Paulo: RT.
  • REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. São Paulo: Saraiva.
  • ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio F. da. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Renovar.
  • SILVA, Bruno Mattos e. Direito de empresa: teoria da empresa e direito societário. São Paulo: Atlas.
  • TOKARS, Fábio. Estabelecimento Empresarial. São Paulo: LTr.
  • TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial - Teoria Geral e Direito Societário. Vol. 1.
  • VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil; direito empresarial. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2012 (Coleção direito civil, vol. 8).

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