Jurisprudências as respeito do Trespasse

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TRESPASSE. ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. BENS MATERIAIS E IMATERIAIS. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO.

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de rescisão contratual cumulada com ação de cobrança. Os valores apurados no laudo pericial se apresentam corretos. Os demais montantes se referem a obrigações do autor. Evidenciado contrato de trespasse, o que acarreta a assunção das dívidas.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ REJEITADA. DANOS MATERIAIS. contrato de compra e venda de ponto comercial e estoque. trespasse do estabelecimento comercial. 


APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DÍVIDAS ANTERIORES. DÉBITOS FISCAIS. COMPROVADO SE TRATAREM DE DÍVIDAS EXISTENTES EM MOMENTO ANTERIOR AO CONTRATO DE TRESPASSE. CABÍVEL PRETENSÃO DE COBRANÇA. AÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ANTERIORIDADE DA DÍVIDA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ART. 333, I, DO CPC. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.