Legislação específica dos títulos de crédito

a) Letra de Câmbio: Decreto nº2.044, de 31de Dezembro de 1.908, e Decreto nº57.663, de 24 de janeiro de 1966;
b) Nota Promissória: Decreto n° 2.044, de 31 de dezembro de 1908, e Decreto n° 57.663, de 24 de janeiro de 1966;
c) Cheque: Lei n° 7.357, de 02 de setembro de 1985, e Decreto n°57.595, de 07 de janeiro 1966;
d) Duplicata: Lei n° 5.474, de 18 de julho de 1968;
e) Debêntures: Lei n° 6404, de 15de dezembro de 1976;
f) Títulos de Crédito Industrial: Decreto-Lei n° 413, de 09 de janeiro de 1969;
g)Títulos de Crédito Comercial: Lei n° 6.840, de 03 de novembro de 1.980;
h) Títulos de Crédito à Exportação: Lei n° 6.313, de 16 de dezembro de 1975;
i) Títulos de Crédito Rural: Decreto-Lei n° 167, de 14 de fevereiro de 1967;
j) Cédula de Produto Rural: Lei n° 8.929, de 22 de agosto de 1994;
k) Conhecimento de Transporte: Decreto n° 19.473, de 10 de dezembro de 1930;
l) Conhecimento de Depósito e Warrant: Lei Delegada n° 03, de 26 de setembro de 1962, e decreto 1.102, de 21 de novembro de 1903;
m) Letras Imobiliárias: Lei n° 4.380, de 21 de agosto de 1964;
n) Cédula Hipotecária: Decreto-Lei n° 70, de 21 de novembro de 1966;
o) Certificado de Depósito Bancário: Lei n° 4.728, de 14 de julho de 1965;
p) Cédula de Crédito: Lei n° 10.931, de 2 de agosto de 2004.